REGULAMENTO DA CAMPANHA

 

DREAMSPARK & GX BRAZIL

Este regulamento (“Regulamento”) informa as regras de participação na campanha “DreamSpark & GX Brazil” a ser realizada pela MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Nações Unidas, 12.901, 27º, 28º e 29º andares, CEP 04.578-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.316.817/0001-03 (“Microsoft”) em conjunto com SIGNUM GAME STUDIO LTDA – ME, sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Carlos de Laet, 5.387, Boqueirão, CEP 81730-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.364.663/0001-98 (“Signum”), em conjunto denominadas (“Promotoras”), de acordo com as disposições que seguem.

  1. Período de participação. A presente campanha acontecerá entre os dias 19 de fevereiro de 2016 e 31 de março de 2016 (“Período de Participação”).
  1. Participantes. Podem participar da campanha pessoas físicas, capazes, ou incapazes devidamente representados nos termos da lei, que sejam estudantes de uma instituição reconhecida pelo MEC, residentes no território nacional, inscritas e presentes no evento GX Brasil (“Participantes”), a ser realizado online nos dias 26, 27, 28, 29, e 30 de março de 2016, conforme informações do site que segue: http://www.gxbrazil.com/ (“Evento”).
  1. Mecânica da campanha. Para participar da campanha, os Participantes, durante o Período de Participação, devem ativar o benefício do Azure no DreamSpark e enviar uma captura de tela (print screen) comprovando a ativação de referido benefício para azure@gxbrazil.com e participarem do Evento.

3.1.    Os Participantes que, cumulativamente, (i) enviarem o e-mail nos termos desta cláusula e (ii) estiverem conectados ao Evento no momento do Anúncio, conforme cláusula 2, receberão um Nokia Lumia 925 (“Brinde”), limitado ao estoque total de 15 (quinze) Brindes (“Participantes Elegíveis”).

3.2.    A lista dos Participantes Elegíveis será anunciada no dia 30 de março de 2016, durante a programação do GX Brasil, aproximadamente às 22h10 do horário de Brasília (“Anúncio”). Perde o direito ao Brinde o Participante que, embora tenha cumprido outros requisitos do regulamento, não esteja online no Evento no momento do Anúncio.

3.3    Caso haja mais Participantes elegíveis que Brindes, estes serão distribuídos mediante ordem cronológica de recebimento dos e-mails enviados nos termos desta cláusula. Para estabelecer a ordem, será utilizada a data, hora, minuto e segundo do recebimento do e-mail conforme registrado pela caixa de e-mail das Promotoras, independentemente do horário registrado pelo próprio Participante.

3.4.    Não serão elegíveis para receber o Brinde os Participantes que enviarem e-mails que não cumpram com os requisitos desta cláusula ou que contenham arquivo corrompido ou conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, com anexos contendo vírus ou qualquer outro programa que possa prejudicar o destinatário.

3.5.   Os Participantes também não serão elegíveis em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção do benefício DreamSpark de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito deste item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

3.6.   As Promotoras não serão responsabilizadas por problemas, falhas ou funcionamento técnico de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso, falha em operações ou transmissões para o correto processamento das participações, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

  1. Brinde. Os 15 (quinze) aparelhos Nokia Lumia 925 serão entregues aos Participantes Elegíveis livres e desembaraçados de qualquer ônus.

4.1.   Após o Anúncio, a Microsoft entrará em contato com os Participantes Elegíveis por meio do endereço de e-mail fornecido no momento do registro na plataforma DreamSpark. Neste contato, os Participantes Elegíveis serão instruídos a assinar um termo de doação relativo ao prêmio e a confirmar endereço de entrega do brinde. Após a assinatura, receberão o brinde e a nota fiscal no endereço indicado.

4.1.1.   Não serão entregues brindes a Participantes que, por qualquer motivo, não assinarem o termo de doação. Participantes Elegíveis incapazes ou relativamente incapazes serão devidamente representados por seus responsáveis legais.

4.2.  As Promotoras não se responsabilizam por atrasos na entrega dos Brindes, especialmente os decorrentes de falhas, greves ou outros problemas com correios ou distribuidoras. Não será devido outro Brinde caso este se perca após a postagem ou caso o endereço informado pelo Participante não esteja correto.

4.3.   Não será permitida comercialização e/ou troca do Brinde por qualquer outro, tampouco sua conversão em dinheiro.

  1. Informações pessoais. Ao participar desta campanha, nos termos deste Regulamento, os Participantes:

5.1.    Autorizam, reconhecem e aceitam que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados passam a integrar banco de dados da Microsoft, que poderá utilizar tais dados para os fins necessários à adequada realização e conclusão desta campanha, nos limites da legislação aplicável.

5.1.1 Os dados coletados serão mantidos em sigilo na forma da lei.

5.2.   Reconhecem e aceitam expressamente que a Microsoft não será responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta campanha.

  1. Caso fortuito ou força maior. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

6.1.   Caso qualquer destes eventos venha a ocorrer, a Microsoft fará a devida divulgação através dos mesmos meios utilizados para a divulgação desta campanha.

  1. Divulgação. A campanha será divulgada por e-mail, nas páginas do Evento, em mídias sociais, como Twitter, Facebook e Instagram, sem prejuízo de eventual divulgação por outros meios eletrônicos ou físicos.
  1. Aceitação irrestrita. A simples participação na campanha caracteriza, por si só, a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.
  1. Resolução de questionamentos. As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas por e-mail pela própria Microsoft pelo e-mail azure@gxbrazil.com ou pelas redes sociais.
  1. Modalidade valor agregado. Esta campanha não envolve qualquer modalidade de sorte ou álea, assim não configura qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.

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